Fio B em 2026: quanto a Lei 14.300 cobra de quem conecta agora
Do blog do ENERGIA SOLAR, sistema para empresa de energia solar da Fragasoft.

Em 2026, a unidade que entrou no sistema de compensação fora da regra de transição paga 60% das componentes tarifárias de distribuição sobre toda a energia compensada. É isso que o mercado chama de Fio B. O percentual está no art. 27 da Lei 14.300/2022, sobe para 75% em 2027 e 90% em 2028, e a partir de 2029 vale a regra definitiva do art. 17.
O que é o Fio B, nas palavras da lei?
A lei não usa o nome "Fio B". O art. 27 fala das "componentes tarifárias relativas à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória (depreciação) dos ativos de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição". Na conta de luz, essas parcelas fazem parte da tarifa de uso do sistema de distribuição, e o setor apelidou esse pedaço de Fio B.
O ponto que o cliente precisa entender: a energia que ele injeta na rede e usa depois passou pelos fios da distribuidora. Antes da lei, a compensação era de um para um. Agora, quem está na regra nova devolve uma parte do custo da rede sobre cada kWh compensado.
Qual o percentual em cada ano?
A escada está nos incisos do art. 27:
| Ano | Percentual das componentes de distribuição sobre a energia compensada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | regra do art. 17, definida pela ANEEL |
Para quem protocolou o pedido de acesso entre o 13º e o 18º mês depois da publicação da lei, o §2º do art. 27 empurra a regra do art. 17 para 2031.
Quem fica de fora da cobrança?
O art. 26 protege até 31 de dezembro de 2045 as unidades que:
- já existiam na data de publicação da lei (o texto saiu no Diário Oficial de 7 de janeiro de 2022); ou
- protocolaram a solicitação de acesso na distribuidora em até 12 meses contados da publicação.
Essa proteção tem limites que aparecem no pós-venda. Pelo §2º do art. 26, a troca de titularidade mantém o direito para o novo dono. Já o aumento de potência pedido depois do prazo fica na regra nova, só na parcela aumentada. Quando um cliente antigo pede para "colocar mais placas", explique isso antes de vender a ampliação: a parte nova paga Fio B, a antiga não.
Existe regra mais pesada para usina grande?
Sim. O §1º do art. 27 trata da minigeração acima de 500 kW, de fonte não despachável (como a solar), nas modalidades de autoconsumo remoto ou geração compartilhada em que um único titular fique com 25% ou mais do excedente. Até 2028, esses casos pagam 100% das componentes de distribuição, 40% das componentes ligadas à transmissão e 100% dos encargos de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e taxa de fiscalização. Para quem vende fazenda solar de aluguel, a conta muda bastante.
Como estimar o efeito na economia do cliente?
Faça a conta em três passos. Os números abaixo são de exemplo; a tarifa real de cada componente está na fatura e na resolução tarifária da distribuidora.
- Separe o consumo simultâneo. A energia usada no mesmo instante em que é gerada não entra no medidor como injeção e não é compensada. Uma residência que fica vazia de dia consome pouco na hora do sol; um comércio aberto de dia consome muito.
- Calcule a energia compensada. É a injetada que volta como crédito para abater o consumo da rede.
- Aplique o percentual do ano à componente de distribuição.
| Item | Exemplo |
|---|---|
| Geração do mês | 700 kWh |
| Consumo simultâneo | 200 kWh |
| Energia compensada | 500 kWh |
| Componente de distribuição (exemplo) | R$ 0,30 por kWh |
| Percentual de 2026 | 60% |
| Custo do Fio B no mês | 500 × 0,30 × 0,60 = R$ 90,00 |
Nesse exemplo, a economia bruta de 700 kWh perde R$ 90 por mês para o Fio B. Para um comércio com mais consumo simultâneo, a perda cai. Por isso o perfil de uso do cliente pesa tanto quanto o sol da cidade.
Como o Fio B convive com o custo de disponibilidade?
O consumidor de baixa tensão continua sujeito ao valor mínimo da fatura. A ANEEL informa que, no grupo B, mesmo com injeção maior que o consumo, é devido o custo de disponibilidade equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). O art. 16 da Lei 14.300 diz que a compensação só vai até o valor mínimo faturável da regulamentação.
A forma exata como as duas cobranças se comparam na fatura segue a regulamentação da ANEEL. Na dúvida, peça à distribuidora o detalhamento da conta do cliente. Explicamos a leitura da fatura em por que a conta do cliente com placa solar não zerou.
O que muda na proposta comercial?
Três ajustes evitam reclamação:
- Mostre a economia líquida, já com o percentual do ano da conexão, e não a geração vezes a tarifa cheia.
- Avise que o percentual sobe até 2028 e que depois vale a regra da ANEEL, para o cliente não estranhar a conta em 2027.
- Use o perfil de consumo: pergunte a que horas a casa ou a empresa gasta energia. Ar-condicionado ligado de dia aumenta o consumo simultâneo e reduz o peso do Fio B.
O payback continua atraente em boa parte dos casos, mas ele fica mais longo do que nas propostas de antes de 2023. Quem mostra isso com número limpo vende com menos atrito e não precisa explicar depois por que a conta não bateu.
Onde conferir o texto e as mudanças?
O texto vigente da Lei 14.300 fica no Planalto, com as alterações posteriores marcadas. A regulamentação está na REN 1.000/2021 da ANEEL, consolidada pela REN 1.059/2023, como explica a página de micro e minigeração distribuída da ANEEL. Confira antes de cada campanha de vendas: regra de energia muda, e proposta com percentual errado é problema para quem assinou.
Perguntas frequentes
Quanto é o Fio B em 2026?
Para quem está fora da regra de transição do art. 26, a Lei 14.300 manda cobrar 60% das componentes de distribuição sobre a energia compensada em 2026. Em 2027 sobe para 75% e em 2028 para 90%.
Quem instalou antes de 2023 paga Fio B?
Quem já tinha o sistema na publicação da lei ou protocolou a solicitação de acesso até 12 meses depois fica fora da nova cobrança até 31 de dezembro de 2045, pelo art. 26.
O Fio B incide sobre toda a energia gerada?
Não. Pela lei, incide sobre a energia ativa compensada. A energia consumida no mesmo instante em que é gerada não passa pela compensação.
Se o cliente aumentar a usina, perde a regra antiga?
Na parcela do aumento, sim, quando o pedido de aumento é protocolado depois do prazo da lei. A potência que já existia mantém a regra, conforme o art. 26, §2º, III.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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